23/09/2025 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2025 15:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/09/2025 14:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo:0833869-30.2022.8.19.0038 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ALAN RICARDO SILVA MOREIRA RÉU: ASSOCIACAO QUALITY RIO EXECUTADO: EVERTON RIBEIRO DE MELO Promova o Chefe de Serventia o envio de intimação postal ao réuEVERTON RIBEIRO DE MELO, para o aperfeiçoamento da citação por hora certa (ind. 204506107), em cumprimento ao disposto no art. 254, do CPC.

NOVA IGUAÇU, 28 de agosto de 2025.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto
28/08/2025 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:14

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de EVERTON RIBEIRO DE MELO em 18/07/2025 23:59.
28/06/2025 20:28

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 11:52

Expedição de Mandado.
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0833869-30.2022.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ALAN RICARDO SILVA MOREIRA RÉU: ASSOCIACAO QUALITY RIO EXECUTADO: EVERTON RIBEIRO DE MELO Defiro o pedido formulado pelo autor, para renovação do mandado, a ser cumprido por OJA, devendo ser observado o endereço informado em ind. 184408113.

Diligencie-se.

NOVA IGUAÇU, 24 de abril de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
24/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:03

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:30

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2025 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:40

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0833869-30.2022.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ALAN RICARDO SILVA MOREIRA RÉU: ASSOCIACAO QUALITY RIO O instituto da desconsideração da personalidade jurídica pode ser utilizado, em regra, tendo como fundamento a Teoria Maior, cujos requisitos encontram-se no artigo 50 do Código Civil, ou a Teoria Menor, prevista no artigo 28, § 5º do Código de Defesa do Consumidor.

No caso concreto, verifica-se a existência de uma relação de consumo, devendo ser observada esta última hermenêutica.

Resta comprovado nos autos que a parte ré, regularmente intimada para pagamento da obrigação quedou-se silente, tendo sido empreendida uma tentativa de penhora on line, frustrada (ind. 155482302), havendo informação, em ind. 156169517, de que a situação cadastral está ativa perante a Receita Federal.

Neste contexto, entendo que não se faz necessário o esgotamento das medidas constritivas em desfavor da empresa para que o pleito de processamento da desconsideração da personalidade jurídica seja acolhido, bastando a comprovação de que a personalidade jurídica está sendo obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor.

Quanto ao processamento da desconsideração da personalidade jurídica, DEFIRO, devendo, contudo, ser processada nos mesmos autos, por medida de economia processual.

Inclua-se no polo passivo o sócio da executada - Sr.

EVERTON RIBEIRO DE MELO, a fim de que seja citado no endereço de ind. 156168192 - fl. 04, na forma do art. 135, do CPC.

P.I.

Cumpra-se.

NOVA IGUAÇU, 30 de janeiro de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
30/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:13

Outras Decisões
26/01/2025 11:57

Conclusos para decisão
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0833869-30.2022.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ALAN RICARDO SILVA MOREIRA RÉU: ASSOCIACAO QUALITY RIO Considerando que o réu, apesar de intimado para efetuar o pagamento da dívida, não se manifestou até a presente data, defiro a penhora on line, requerida em index 154448868.

Ato contínuo, procedi ao bloqueio on line, junto ao Sisbajud, conforme documento juntado aos autos.

Aguarde-se por cinco dias o resultado.

Em seguida, retornem conclusos.

NOVA IGUAÇU, 6 de novembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
13/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0833869-30.2022.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ALAN RICARDO SILVA MOREIRA RÉU: ASSOCIACAO QUALITY RIO Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, conforme documento juntado aos autos, intime-se o exequente para que informe como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora.

Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

NOVA IGUAÇU, 11 de novembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
11/11/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:43

Decorrido prazo de IRIS BARROSO MUNIZ DE OLIVEIRA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 21:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 17:28

Expedição de Certidão.
08/10/2023 00:47

Decorrido prazo de IRIS BARROSO MUNIZ DE OLIVEIRA SILVA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:16

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:09

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:49

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 17:53

Recebida a emenda à inicial
27/04/2023 13:17

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 11:46

Expedição de Certidão.
16/03/2023 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA em 15/03/2023 23:59.
22/02/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 07:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/02/2023 11:35

Conclusos ao Juiz
01/11/2022 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA em 31/10/2022 23:59.
27/10/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:58

Conclusos ao Juiz
05/10/2022 12:58

Expedição de Certidão.
04/10/2022 22:26

Distribuído por sorteio
04/10/2022 22:26

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 22:25

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 22:25

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 22:24

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 22:24

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 22:23

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 22:23

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 22:22

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 22:22

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 22:22

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 22:21

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 22:20

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 22:19

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 22:19

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 22:19

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 22:18

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 22:18

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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