25/09/2025 13:26

Juntada de Certidão
24/09/2025 11:22

Juntada de Certidão
24/09/2025 10:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 08:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:05

Expedido alvará de levantamento
08/09/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:26

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO RAMOS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de CLARO S A em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0810275-60.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON ANTONIO RAMOS RÉU: CLARO S A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 00:14

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 00:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/08/2025 00:14

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 00:14

Recebidos os autos
07/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
17/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 03:23

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 03:23

Recebidos os autos
26/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
26/06/2025 16:02

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/06/2025 16:02

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 09:37

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/05/2025 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 12:55

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/05/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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