18/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2024 09:04

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:30

Juntada de Petição de parecer técnico
04/12/2024 00:18

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:14

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/11/2024 14:03

Conclusos para julgamento
29/11/2024 09:34

Juntada de Petição de parecer técnico
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 23:13

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:07

Juntada de Petição de certidão
11/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:58

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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