09/09/2025 09:15

Baixa Definitiva
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0816699-40.2025.8.19.0038 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0816699-40.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00091960 RECTE: MICHELA CARVALHO REIS DE LIMA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOARES DANTAS OAB/RJ-167016 RECORRIDO: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA OAB/RJ-107634 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios Informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o recorrente nas custas e honorários de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, se for o caso, e, em caso contrário, sobre o valor atribuído à causa ¿ observada, em ambos os casos, a Gratuidade de Justiça quando deferido o benefício, valendo esta Súmula como Acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
04/08/2025 11:00

Não-Provimento
28/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 12:52

Inclusão em pauta
21/07/2025 09:31

Conclusão
21/07/2025 09:28

Distribuição
21/07/2025 09:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0811122-62.2025.8.19.0206

Construtora Tenda S A

Woston Luiz da Silva Santos

Advogado: Rodrigo Jose Hora Costa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0813592-12.2024.8.19.0203

Luiz Angelo de Jesus Pimenta

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Ivanete Noel Guedes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0813609-12.2024.8.19.0021

Andreia de Sousa Ernesto

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Jose Luiz de Oliveira Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0824087-81.2025.8.19.0203

Tatiana das Chagas Almeida

American Airlines Inc

Advogado: Leticia Ferreira Veras da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0008466-06.2022.8.19.0002

Ananda de Almeida Vianna

Oi Movel SA

Advogado: Antonio Vanderler de Lima Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2022 00:00

Exibir Processo