04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de MARCELO JORGE DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0822029-08.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO JORGE DOS SANTOS RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95.

Custas pela parte autora, que fica obrigada ao pagamento independente de eventual hipossuficiência, devido ao caráter de penalidade da condenação em custas (AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 25/2024 - Enunciado 12.1 - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DO AUTOR - A extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência do autor, importa, nos termos do (sec) 2º, do Art. 51, da Lei nº 9099/95, na condenação ao pagamento das custas).

Com o trânsito em julgado, intime-se para recolhimento em dez dias.

Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.

Não havendo recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
18/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:05

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/08/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:27

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2025 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/08/2025 11:27

Juntada de Ata da Audiência
11/08/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 18:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/07/2025 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 15:39

Audiência Conciliação designada para 12/08/2025 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/07/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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