20/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:47

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/03/2025 11:34

Conclusos para decisão
10/03/2025 01:33

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de JOAB GAMA DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:05

Expedição de Mandado.
07/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de JOAB GAMA DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:19

Desentranhado o documento
21/01/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:55

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 05:31

Juntada de guia de recolhimento
17/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 02:04

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 19:51

Juntada de Petição de ciência
15/01/2025 18:42

Expedição de Ofício.
15/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 15:18

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:05

Julgado procedente o pedido
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de JOAB GAMA DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:26

Conclusos para julgamento
11/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, salas 211 e 213, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0815604-14.2024.8.19.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DANYLO FERREIRA DA COSTA 1 - ID 158523218 – Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor de Danylo Ferreira da Costa.

Ocorre que, da análise dos autos, não se observa qualquer alteração do quadro fático desde a decisão que converteu sua prisão em flagrante em custódia preventiva (ID 124257219).

Ademais, na fundamentação do pedido, a Defesa técnica apresenta argumentos que referem-se ao mérito da acusação, o qual será enfrentado, com o necessário aprofundamento, no momento processual adequado, quando da cognição exauriente.

Destaco, ainda, que não obstante o réu se encontre preso preventivamente desde o mês de junho do ano em curso, certo é que a instrução criminal já se encontra encerrada, de modo que, nos termos do enunciado nº 52 da súmula do Superior Tribunal de Justiça, inexiste constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Diante do exposto, indefiro o pleito defensivo e, por via de consequência, mantenho a prisão preventiva do réu DANYLO FERREIRA DA COSTA. 2 – ID 158294762 – Tendo em conta a não localização das imagens, nada mais há a prover.

Dê-se vista, sucessivamente, ao Ministério Público e à Defesa técnica, para ciência de todo o acrescido, bem como para a apresentação das respectivas alegações finais.

Após, voltem conclusos para sentença.

SÃO GONÇALO, 28 de novembro de 2024.

SIMONE DE FARIA FERRAZ Juiz Titular
28/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:33

Não concedida a liberdade provisória de DANYLO FERREIRA DA COSTA (RÉU)
28/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:12

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
26/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:08

Expedição de Mandado.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, salas 211 e 213, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0815604-14.2024.8.19.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DANYLO FERREIRA DA COSTA ID 157571059 - Expeça-se mandado de busca e apreensão das mídias requeridas (conteúdo das câmeras corporais).

Na impossibilidade técnica de fazê-lo, determino, desde já, a apreensão do link de acesso às referidas mídias das câmeras corporais.

O mandado deverá ser expedido e cumprido em caráter de urgência, por Oficial de Justiça de Plantão.

SÃO GONÇALO, 22 de novembro de 2024.

SIMONE DE FARIA FERRAZ Juiz Titular
22/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:35

Expedição de Ofício.
23/10/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 13:10 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
23/10/2024 11:17

Juntada de Ata da Audiência
11/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:12

Decorrido prazo de JOAB GAMA DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de JOAB GAMA DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.
23/09/2024 01:03

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 16:17

Juntada de petição
19/09/2024 16:01

Juntada de ata da audiência
19/09/2024 12:17

Juntada de Petição de ciência
19/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:13

Não concedida a liberdade provisória de DANYLO FERREIRA DA COSTA (RÉU)
17/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 16:02

Juntada de Petição de ciência
17/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:36

Expedição de Ofício.
17/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:31

Outras Decisões
17/09/2024 13:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2024 13:50 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
17/09/2024 13:30

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2024 13:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 13:10 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
16/09/2024 14:31

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de KAYQUE NORTON DE BRITO GALARDO DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:45

Juntada de petição
28/08/2024 11:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2024 13:50 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
28/08/2024 11:24

Juntada de ata da audiência
28/08/2024 11:14

Outras Decisões
28/08/2024 11:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 13:50 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
28/08/2024 11:14

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2024 13:51

Juntada de petição
26/08/2024 16:05

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 13:42

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:13

Juntada de petição
20/08/2024 15:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 16:37

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:53

Expedição de Ofício.
19/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:55

Desentranhado o documento
16/08/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:10

Juntada de petição
05/08/2024 19:12

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 17:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 13:50 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
02/08/2024 17:11

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 28/08/2024 13:50 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
02/08/2024 17:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/08/2024 13:50 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
02/08/2024 16:06

Juntada de ata da audiência
01/08/2024 18:16

Mantida a prisão preventida
01/08/2024 18:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2024 14:10 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
01/08/2024 18:16

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de JOAB GAMA DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:40

Expedição de Mandado.
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:34

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 15:59

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:53

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:42

Decorrido prazo de DANYLO FERREIRA DA COSTA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de JOAB GAMA DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:28

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:05

Expedição de Mandado.
27/06/2024 18:54

Juntada de Petição de ciência
27/06/2024 17:17

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:57

Recebida a denúncia contra DANYLO FERREIRA DA COSTA (FLAGRANTEADO)
27/06/2024 15:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/08/2024 14:10 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:42

Juntada de Petição de denúncia (outras)
18/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 13:00

Recebidos os autos
15/06/2024 13:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
14/06/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:18

Expedição de Mandado de Prisão.
12/06/2024 14:20

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/06/2024 14:20

Audiência Custódia realizada para 12/06/2024 13:06 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
12/06/2024 14:20

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:47

Audiência Custódia designada para 12/06/2024 13:06 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
11/06/2024 14:18

Juntada de petição
11/06/2024 03:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
11/06/2024 03:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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