30/05/2025 08:13

Juntada de acórdão
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de CAMILA DE NICOLA JOSE em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:53

Outras Decisões
07/01/2025 17:05

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de CAMILA DE NICOLA JOSE em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:25

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 18:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 20:00

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0952563-98.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ADALGISA DE OLIVEIRA MALLET RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Compulsando os autos, verifica-se que nenhuma das partes possuem domicílio no Fórum Central da Comarca da Capital/RJ.

Note-se que o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva, devendo a incompetência ser declarada de ofício, sob pena de afronta ao princípio do juiz natural (parágrafo 5º do artigo 63 do CPC).

Diante disso, nos termos do parágrafo único do artigo 10 da Lei Estadual nº 6.956/2015 (LODJ), dou-me por absolutamente incompetente para apreciar e julgar o presente feito, determinando sua remessa para o Fórum Regional de Madureira/RJ, onde fica o endereço do autor.

Dê-se baixa e remetam-se com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
21/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:50

Declarada incompetência
14/11/2024 19:29

Conclusos para decisão
14/11/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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