22/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:36

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:50

Outras Decisões
03/09/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:27

Juntada de petição
03/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:37

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
22/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 23:03

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0904434-28.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUAN HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Trata-se de embargos de declaração interpostos por LUAN HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA contra AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., contra a decisão proferida no id 210843457, sob o argumento de contradição e omissão.

Alega o autor fumus bonis iuris e o periculum in mora estão expressamente demonstrados, tanto pelo pedido de cirurgia em id 210027047 quanto pelo laudo médico em id 210027046.

Por outro lado, alega que a referida decisão contraria os entendimentos presentes nos verbetes de súmula 210 e 211 do TJR.

O art. 1.022 do CPC prevê que caberá a interposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material.

Contudo, a contradição que fundamenta a interposição de embargos declaratórios caracteriza-se quando há incompatibilidade entre os fundamentos decisórios e sua conclusão final.

Ou seja, o vício deve existir intrinsecamente, no bojo da decisão, entre seus próprios termos, e não em confronto com elementos externos, o que não ocorreu neste caso, O autor alega contradição entre a decisão súmulas deste TJRJ, descabendo a interposição de embargos de declaração.

Da mesma forma inexiste o vício da omissão eis que o pedido de tutela de urgência foi analisado.

O que se constata, assim, é que o embargante pretende, na verdade, a reforma ou alteração da decisão para o que não se presta a via instrumental utilizada.

Em consequência, não sendo aduzido qualquer motivo que pudesse caracterizar como lacuna, obscuridade ou contradição na decisão, não hão como ser sequer recebido e muito menos conhecidos os embargos.

Por esses motivos deixo de conhecer dos embargos para manter integralmente a decisão, tal como proferida.

Por fim, certifique o cartório quanto á citação e apresentação de defesa pela parte ré, devendo-se aguardar em cartório, caso não tenha decorrido o prazo da contestação.

Do contrário, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
15/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:04

Não conhecidos os embargos de declaração
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/07/2025 23:59.
04/08/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2025 11:37

Outras Decisões
23/07/2025 11:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUAN HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*67-48 (AUTOR).
22/07/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801383-68.2025.8.19.0205

Luiza Elena Ribeiro de Oliveira

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0804059-68.2025.8.19.0211

Amanda Oliveira Varela

Clube de Beneficios Mutuos aos Proprieta...

Advogado: Gabriela de Oliveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0803230-20.2024.8.19.0083

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

David Jacob de Paula Silva

Advogado: Marcello Rodrigues da Pascoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2024 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0801333-95.2023.8.19.0210

Maheli de Oliveira Souza

Unibanco Aig Seguros e Previdencia

Advogado: Paulo Cesar da Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0804068-30.2025.8.19.0211

Camila Manhaes da Silva

Itaquara Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Carlos Eduardo de Lima Quaresma

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2025 11:45

Exibir Processo