12/09/2025 00:54

Decorrido prazo de NIVEA REGINA MARTINS NOBRE em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:57

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARTINS NOBRE em 09/09/2025 23:59.
14/08/2025 17:22

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, 141, 2º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0809139-02.2023.8.19.0205 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: FAUSTO NOBRE DE SOUZA DEFENSORIA PÚBLICA: DP DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BANGU, CAMPO GRANDE E SANTA CRUZ INVENTARIADO: JOSE NOBRE DE SOUSA HERDEIRO: NIVEA REGINA MARTINS NOBRE, JOSE AUGUSTO MARTINS NOBRE FAUSTO NOBRE DE SOUZA requereu a abertura do inventario dos bens deixados por JOSE NOBRE DE SOUZA, objetivando a transferência da propriedade do imóvel descrito na inicial (index 50686882 ) sob o argumento que é promitente comprador, tendo quitado integralmente as parcelas pactuadas na promessa de compra e venda.

Narra a inicial que o inventariado vendeu metade do imóvel situado na Rua Projetada 85, Lt29, Qd. 92 do PAL 21403, Curicica, Rio de Janeiro-RJ, devidamente matriculado sob o nº 280130 junto ao 9º RGI.

Com inscrição fiscal: 0776183-6.

CL: 11572-5.

Valor venal R$283.768,50 para o requerente.

A escritura de promessa de compra e venda pública está acostada em ID. 50686882, fls. 3/7.Certidão de ônus reais em ID. 50686882, fls. 1.

Requereu a abertura do inventario, sendo deferida a lavratura da escritura definitiva de compra e venda.

A ação de inventario não é adequada a pretensão do autor que na qualidade de promitente comprador, tendo quitado as obrigações assumidas, pretende a adjudicação do imóvel.

Descabida a utilização do processo de inventario em substituição a ação de adjudicação compulsória.

ASSIM, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do art. 485, VI Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, isentando-o na forma do art. 98 Código de Processo Civil.

Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

TANIA PAIM CALDAS DE ABREU Juiz Titular
07/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/07/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de NIVEA REGINA MARTINS NOBRE em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 19:07

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARTINS NOBRE em 24/09/2024 23:59.
01/09/2024 13:31

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 15:15

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:52

Expedição de Mandado.
03/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:27

Expedição de Informações.
29/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:08

Juntada de petição
25/08/2023 17:45

Juntada de petição
25/08/2023 17:45

Juntada de petição
24/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:36

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 11:35

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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