19/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 DECISÃO Processo: 0800259-05.2023.8.19.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO GABRIEL DE CARVALHO JARDIM RÉU: RITMO E POESIA LTDA, REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA Diante dos documentos apresentados pela parte recorrente, DEFIRO A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA, na forma do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e, ainda, artigo 98 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a certidão que noticia a tempestividade do recurso inominado, RECEBO O RECURSO, em seu regular efeito, na forma dos artigos 42 e seguintes da Lei 9.099/95.

Intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões recursais.

Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal do Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

ITATIAIA, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO LUCCHINI PONTES NOGUEIRA Juiz Titular
15/08/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO GABRIEL DE CARVALHO JARDIM - CPF: *14.***.*96-61 (AUTOR).
15/08/2025 20:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/08/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:30

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/03/2025 12:44

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 12:44

Juntada de Projeto de sentença
07/03/2025 12:44

Recebidos os autos
24/01/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO
16/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:51

Outras Decisões
05/12/2024 13:45

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:45

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2024 15:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
05/12/2024 13:45

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 12:22

Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2024 12:19

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 11:21

Audiência Conciliação não-realizada para 04/09/2024 13:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
04/09/2024 11:21

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2024 11:20

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 15:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
04/09/2024 11:20

Audiência Conciliação cancelada para 04/09/2024 13:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
24/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:54

Audiência Conciliação redesignada para 04/09/2024 13:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
27/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:35

Audiência Conciliação designada para 29/05/2024 14:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
16/01/2024 10:12

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:05

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/05/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 12:22

Audiência Conciliação não-realizada para 17/05/2023 13:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
18/05/2023 12:22

Juntada de Ata da Audiência
02/03/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 15:32

Audiência Conciliação designada para 17/05/2023 13:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
02/03/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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