19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de RACHEL CARVALHO DE MATTOS em 18/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:48

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:06

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:31

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro* Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica* Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO* * ******Processo:*0806852-74.2025.8.19.0212 ******Classe:*PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ***AUTOR: RACHEL CARVALHO DE MATTOS ****RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI 1.*Trata-se de demanda dirigida ao Juizado Especial da Fazenda Pública, distribuída a este Juízo. 2.*Considerando-se o a matéria fazendária, bem como a composição dos polos da lide, integrado por membro da administração pública indireta, não há competência deste Juízo para processar e julgar o feito, eis que aqui só se julgam matéria Cível e aquelas atinentes a Acidente de Trabalho, na forma da Lei de Organização e Divisão Judiciária deste Estado. 3.*Por tais fundamentos, DECLINO DA COMPETÊNCIApara um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da 2ª Região Administrativa Fazendária Especial, a que couber, por distribuição. 4.*Dê-se baixa e redistribuam-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.* NITERÓI, 15 de agosto de 2025. *GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
15/08/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 20:28

Declarada incompetência
14/08/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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