23/09/2025 17:43

Expedição de Certidão.
23/09/2025 17:43

Transitado em Julgado em 23/09/2025
09/09/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/08/2025 17:25

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA DRUMMOND em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de JFM SERVICE ELETRONICA LTDA - EPP em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0813580-76.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AUXILIADORA DA SILVA DRUMMOND RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA, DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JFM SERVICE ELETRONICA LTDA - EPP Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223), eis que o produto, permanece em posse da quarta ré e, até a presente data, não foi reparado, segundo a autora.

SÃO GONÇALO, 12 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/08/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 11:46

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 11:46

Recebidos os autos
07/07/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
07/07/2025 16:52

Audiência Conciliação realizada para 07/07/2025 16:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/07/2025 16:52

Juntada de Ata da Audiência
07/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 15:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/06/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2025 22:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2025 22:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2025 22:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2025 22:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2025 22:11

Audiência Conciliação designada para 07/07/2025 16:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/05/2025 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820227-12.2024.8.19.0202

Monica Maria Guimaraes Loureiro

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Leonardo Reis Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0804244-09.2025.8.19.0211

Gabriela Figueiredo Silva

Drogarias Pacheco S/A

Advogado: Sergio Antonio de Jesus Cataldo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0825850-48.2024.8.19.0205

Lidiana Ribeiro Gomes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Tiago Henrique Santos Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0803242-81.2023.8.19.0208

Ana Caroline de Oliveira Barbosa

Electronics do Brasil LTDA

Advogado: Fabio Jose Figueredo de Assis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2023 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0800671-18.2024.8.19.0010

Maria de Fatima de Queiroz Rosa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Paula Azevedo Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2024 11:59

Exibir Processo