25/09/2025 14:19

Juntada de Petição de diligência
25/09/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
24/09/2025 17:20

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
24/09/2025 15:10

Expedição de Mandado.
24/09/2025 15:09

Expedição de Mandado.
24/09/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
24/09/2025 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2025 17:17

Expedição de Certidão.
22/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2025 09:05

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0924678-75.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO FERREIRA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A., RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 1-Defiro a prioridade na tramitação do feito na forma do art. 1.048, I do CPC e a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2-Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada proposta por SEBASTIÃO FERREIRA em face de FAB ZONA OESTE S/A e RIO+ SANEAMENTO BL3 S/A, alegando, em síntese, que possuía um débito referente ao fornecimento de água administrado pelas rés no valor total de R$ 12.135,25, o qual foi devidamente negociado e parcelado por intermédio do PROCON.

Afirma que, de forma abusiva e desrespeitosa, a ré passou a efetuar cobranças em desconformidade com o que foi acordado, exigindo valores superiores ao estabelecido, causando-lhe transtornos e insegurança.

Ressalta que vem cumprindo com os pagamentos estipulados no acordo firmado, embora sem condições financeiras, estando adimplente com suas obrigações, motivo pelo qual as cobranças excedentes são ilegítimas e indevidas.

Requer, assim, a concessão da tutela de urgência para determinar que a ré suspenda imediatamente as cobranças divergentes do acordo, sob pena de multa diária.

Determino: 1-Ao autor para esclarecer se firmou acordo com os dois réus elencados na inicial. 2-Venha o acordo firmado entre as partes, visto que no documento do índex 216950220 consta a resposta do fornecedor e a proposta. 3-Venham os comprovantes de pagamento das faturas de água e esgoto a partir do mencionado acordo.

Cumpridos os itens acima, retornem conclusos de imediato para apreciação do pedido de tutela antecipada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Substituto
19/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO FERREIRA - CPF: *07.***.*74-53 (AUTOR).
18/08/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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