17/12/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:28

Baixa Definitiva
16/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:18

Transitado em Julgado em 16/12/2024
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0823419-50.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARDOSO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 09:56

Conclusos para julgamento
15/11/2024 19:52

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
15/11/2024 19:52

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 19:52

Recebidos os autos
04/11/2024 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
04/11/2024 21:03

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/11/2024 21:03

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:56

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 00:11

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 06/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:19

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 15:32

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/09/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023882-88.2023.8.19.0063

Diego Lopes Santos

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Marcus Vinicius Melo Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/11/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803390-82.2022.8.19.0061

Fernanda Medeiros de Lima Gallo

Pedro Paulo Silva da Paixao

Advogado: Marcos Antonio Lopes Fonte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2022 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0801932-52.2024.8.19.0031

Maria Vicencia da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jose Raimundo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0828515-46.2024.8.19.0202

Vera Lucia Ribeiro do Val

Cedae

Advogado: Jansen Ribeiro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0803644-66.2024.8.19.0067

Jofre Braga da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Nelson Eduardo Almeida da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 07:13

Exibir Processo