STJ - 0016064-48.2021.8.19.0001

07/02/2023 13:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/02/2023 13:55

Transitado em Julgado em 07/02/2023

08/11/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2022

07/11/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2022 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2022

06/11/2022 09:40

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

16/09/2022 09:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/09/2022 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/09/2022 17:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO