02/09/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
02/09/2025 16:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2025 12:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
02/09/2025 16:59

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:35

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
02/09/2025 11:14

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:55

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0844069-91.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS RÉU: CLARO S.A.

D E C I S Ã O Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 5 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
05/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2025 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 19:13

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 19:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2025 12:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
04/08/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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