27/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de BRUNO SILVA ANDRIOTTI em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:39

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:05

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:37

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 10:45

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/03/2025 10:45

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 18:02

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:26

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:17

Transitado em Julgado em 10/01/2025
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0806790-98.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO SILVA ANDRIOTTI CONSÓRCIO: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Trata-se de Embargos à Execução em que a embargante alega, em síntese, nulidade da citação.

Conforme se verifica dos autos, a ré foi citada através do e-mail [email protected], sendo então decretada a sua revelia diante do não comparecimento à audiência.

No entanto, a citação e intimação eletrônica devem ocorrer no endereço eletrônico cadastrado junto ao banco de dados do Poder Judiciário, o que não foi o caso dos autos, já que a citação ocorreu em e-mail não cadastrado.

Com isso, não há certeza acerca da sua concretização.

Considerando que a ausência de citação acarreta nulidade processual insanável, não podendo haver dúvidas sobre sua ocorrência, a manifestação da embargante deve ser acolhida.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para reconhecer a NULIDADE DE CITAÇÃO e de todos os atos posteriores a ela.

Intimem-se.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei 9099/95.

Procedi ao envio da ordem de desbloqueio das contas do embargante, conforme anexo.

Preclusas as vias, designe-se nova ACIJ presencial.

Intimem-se para comparecimento.

RIO DE JANEIRO, 18 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:50

Julgada procedente a impugnação à execução de
08/11/2024 11:11

Conclusos para julgamento
08/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:43

Juntada de petição
25/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:48

Transitado em Julgado em 20/08/2024
19/08/2024 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:45

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/07/2024 11:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
13/07/2024 12:42

Juntada de Projeto de sentença
13/07/2024 12:42

Recebidos os autos
01/07/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
01/07/2024 10:27

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/07/2024 10:27

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2024 13:49

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 08:30

Expedição de Mandado.
14/05/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:21

Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 12:22

Audiência Conciliação realizada para 10/05/2024 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/05/2024 12:22

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:54

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 15:43

Audiência Conciliação designada para 10/05/2024 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/03/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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