26/09/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/09/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/09/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/09/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/09/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mendes Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes Rua Alberto Torres, 114, Centro, MENDES - RJ - CEP: 26700-000 DECISÃO Processo: 0800361-43.2024.8.19.0032 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA DE FATIMA ERNESTO RÉU: ROBERTA GOMES DA SILVA MARQUES 1-DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Conforme certificado no id 215252670 os Embargos à Execução ofertados pela Ré são intempestivos.

A intempestividade é causa de rejeição liminar dos embargos à execução, nos moldes do art. 918, inc.

I, do CPC.

Rejeito os Embargos à Execução de id 207228809. 2- DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS Alega a parte Ré que a conta bancária do Banco do Brasil S/A, com constrição judicial, se trata de conta bancária com destinação a receber pensão alimentícia.

De início, há de ser esclarecido que não houve determinação do juízo de bloqueio de conta bancária da Ré, e sim, de penhora na modalidade “teimosinha” de valores encontrados em conta até o limite do débito, com prazo final 24/07/2025.

Em análise do documento de id 210632258/2106322559 e id 210632260 constato que houve bloqueio total do valor de R$ 785,90 (setecentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), nas seguintes instituições financeiras: 1-MERCADO PAGO IP LTDA – valor R$ 356,49 2-ITAÚ UNIBANCO S.A. – valor R$ 217,40 3-ALELO IP S.A. – valor R$ 38,28 4-PICPAY – valor R$ 0,02 5-BCO DO BRASIL S.A. valor R$ 24,86 6-NU PAGAMENTOS – IP – VALOR r$ 148,85 Em pesquisa junto ao Sisbajud, nesta data, restou constatado que não houve alteração em relação aos valores bloqueados e informados no id 210632258/2106322559 e id 210632260, relacionados acima.

De outro giro, a Ré não logrou comprovar através de documento hábil que a conta junto ao Banco do Brasil S/A é destinado ao depósito da verba alimentar dos seus filhos, não juntou sequer um comprovante de depósito efetivado pelo alimentante.

Frise-se que no Banco do Brasil S/A foi encontrado apenas (vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos).

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores constritos através do sistema Sisbajud.

P.I.

Preclusas as vias impugnativas, voltem para transferência dos valores bloqueados para conta judicial.

MENDES, 7 de agosto de 2025.

DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO Juiz Tabelar
07/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:27

Desentranhado o documento
07/08/2025 12:27

Cancelada a movimentação processual
07/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:22

Cancelada a movimentação processual
01/08/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:25

Juntada de petição
27/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES DA SILVA MARQUES em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 14:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2024 18:43

Desentranhado o documento
19/12/2024 18:43

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:38

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:37

Juntada de petição
05/12/2024 18:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:27

Transitado em Julgado em 05/12/2024
04/11/2024 01:52

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES DA SILVA MARQUES em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de LUANA DE FATIMA ERNESTO em 30/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:16

Desentranhado o documento
16/10/2024 12:16

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 17:58

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
04/10/2024 13:35

Juntada de petição
04/10/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 13:34

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2024 16:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes.
04/10/2024 13:34

Juntada de Ata da Audiência
07/06/2024 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/04/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 15:40

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 16:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes.
30/04/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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