03/09/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:48

Baixa Definitiva
03/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:44

Juntada de mandado
26/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/08/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:29

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802794-28.2025.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABELLE DE OLIVEIRA SIQUEIRA, ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 2.238,86, apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
07/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de ISABELLE DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA em 31/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 00:51

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 13:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/07/2025 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/07/2025 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:22

Transitado em Julgado em 07/07/2025
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ISABELLE DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/05/2025 11:22

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 11:22

Recebidos os autos
15/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
15/05/2025 11:25

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/05/2025 11:25

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 01:23

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:32

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:24

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
06/04/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2025 14:38

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/04/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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