26/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
26/09/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo:0805889-95.2023.8.19.0031 Classe:USUCAPIÃO (49) AUTOR: VANIA CRISTINA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS RÉU: COMINAT S A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA, MIRIAM MOTA AUGUSTO, NEUCIMAR ORTMAN DA SILVA, ADRIANA NERES DA COSTA Trata-se de ação de usucapião ajuizada porVÂNIA CRISTINA DA SILVA MACHADO DOS SANTOSem face deCOMINAT S.A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA, tendo por objeto o imóvel situado no Lote nº 22 da Quadra nº 408, Loteamento "Jardim Atlântico", 3º Distrito de Maricá/RJ, registrado sob matrícula nº 24.101 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maricá/RJ.

Da análise dos autos, verifica-se que a empresa ré informa na contestação (id. 139111999) que já tramita perante a1ª Vara Cível desta Comarcaação petitória sob o nº0804093-69.2023.8.19.0031, ajuizada em30/03/2023, tendo por objeto o mesmo imóvel ora usucapiendo.

No caso dos autos, verifica-se a existência deconexãoentre as ações, uma vez que ambas envolvem as mesmas partes e têm por objeto o mesmo imóvel, configurando-se identidade quanto à causa de pedir remota (relação jurídica controvertida sobre a propriedade/posse do imóvel).

Ademais, há evidenteprejudicialidade externaentre as demandas, tendo em vista que a decisão na ação de usucapião necessariamente influenciará o desfecho da pretensão reivindicatória que tramita na 1ª Vara Cível.

O julgamento separado dessas ações poderá ensejar decisõesconflitantes ou contraditórias, situação expressamente vedada pelo (sec) 3º do artigo 55 do CPC/2015, razão pela qual se impõe a reunião dos processos para julgamento conjunto.

Considerando que a presente ação de usucapião foi ajuizada posteriormente, em05/05/2023, impõe-se o reconhecimento da conexão entre as demandas e o consequente declínio de competência para a 1ª Vara Cível, onde tramita a ação preveniente.

Ante o exposto,DECLINO DA COMPETÊNCIAao Juízo da1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE MARICÁ/RJ.

Intimem-seas partes.

MARICÁ, 21 de agosto de 2025.

FABIO RIBEIRO PORTO Juiz Titular
22/08/2025 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:31

Declarada incompetência
24/06/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:48

Expedição de Informações.
18/09/2024 14:48

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2024 14:47

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:50

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:46

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2024 19:47

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:14

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:34

Expedição de Informações.
25/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:57

Expedição de Ofício.
22/07/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 04:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANIA CRISTINA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS - CPF: *97.***.*36-33 (AUTOR).
24/04/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:17

Expedição de Informações.
05/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:16

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 11:37

Desentranhado o documento
20/03/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 14:20

Expedição de Informações.
31/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:41

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 15:38

Expedição de Informações.
22/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VANIA CRISTINA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS - CPF: *97.***.*36-33 (AUTOR).
20/10/2023 16:27

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:53

Decorrido prazo de CAMYLLA MENDES GUIMARAES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:53

Decorrido prazo de GIOVANNA MELLO CAFFARO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:53

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO DOS SANTOS FRAGOSO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:53

Decorrido prazo de LILIANE GRANJA FONSECA em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:39

Conclusos ao Juiz
02/07/2023 00:39

Decorrido prazo de CAMYLLA MENDES GUIMARAES em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 00:39

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO DOS SANTOS FRAGOSO em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 00:39

Decorrido prazo de LILIANE GRANJA FONSECA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:07

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 10:06

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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