25/09/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
25/09/2025 12:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/09/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/09/2025 12:32

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 19:28

Juntada de Petição de contestação
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de JOAO MORAES DA COSTA MARQUES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIREDO DA GAMA em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 02:56

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo:0804962-80.2025.8.19.0251 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO MANUEL MARQUES DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 - Trata-se de ação em que o autor narra ser titular de matrícula vinculada a endereço comercial que se encontra fechado, tendo solicitado ao réu no início de junho de 2025 o encerramento do contrato, mediante o pagamento da taxa de levantamento de ramal em 07/07/2025.

Informa e comprova que até então o serviço não foi cancelado e o réu continua a emitir contas, recusando-se a realizar o agendamento prévio a fim de viabilizar a disponibilização de pessoa no local para a realização do serviço.

Formula pedido de tutela antecipada para que o réu suspenda a cobrança das contas de consumo referentes a junho e julho de 2025 e que suspenda o serviço no local, com a retirada do hidrômetro, mediante prévio agendamento.

INDEFIRO a tutela provisória de urgênciarequerida pela parte autora, pois não considero como presentes os requisitos que autorizam sua concessão, notadamente o risco ao resultado útil ao processo e o perigo de dano.

Prudente, portanto, que se aguarde o exercício do contraditório por parte do réu, momento em que os fatos poderão ser melhor esclarecidos, devendo-se ressaltar, ainda, que consta na inicial pedido de cancelamento de todas as contas emitidas após a solicitação de encerramento do contrato ou devolução de eventuais valores pagos no curso da ação. 2 - Aguarde-se a audiência que será realizada na formapresencial, ante o Ato Normativo Conjunto nº 02/2023 deste Tribunal.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
21/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 19:23

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 19:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/09/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/08/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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