20/08/2025 11:53

Documento
18/08/2025 12:53

Confirmada
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001329-83.2012.8.19.0208 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0001329-83.2012.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.00555422 APELANTE: GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE OAB/DF-024923 ADVOGADO: KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES OAB/DF-029453 APELANTE: SEMIU SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA OAB/RJ-152814 APELANTE: TATIANA SOUZA DE MOURA APELANTE: VINICIUS SOUZA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Funciona: Defensoria Pública Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS E DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS AUTORES (EMBARGADOS).

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDODECOMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS.

NEGLIGÊNCIA.RÉ (1ª APELANTE, ORA EMBARGANTE) QUE PRETENDE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
14/08/2025 12:06

Documento
14/08/2025 12:02

Conclusão
14/08/2025 00:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/08/2025 11:45

Documento
30/07/2025 13:19

Confirmada
30/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 17:35

Inclusão em pauta
21/07/2025 18:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2025 10:01

Documento
19/05/2025 14:28

Conclusão
19/05/2025 14:26

Documento
08/05/2025 13:01

Confirmada
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 15:49

Mero expediente
05/05/2025 11:17

Conclusão
14/04/2025 16:30

Documento
09/04/2025 11:41

Documento
07/04/2025 08:53

Confirmada
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 16:20

Documento
03/04/2025 16:13

Conclusão
03/04/2025 00:02

Não-Provimento
19/03/2025 14:33

Documento
19/03/2025 12:18

Documento
18/03/2025 12:26

Confirmada
18/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 12:44

Inclusão em pauta
23/01/2025 17:54

Documento
16/01/2025 16:32

Documento
14/01/2025 18:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2024 00:06

Publicação
04/10/2024 13:05

Conclusão
04/10/2024 13:00

Redistribuição
03/10/2024 16:21

Remessa
02/10/2024 11:14

Remessa
11/09/2024 18:15

Mero expediente
29/08/2024 12:15

Conclusão
28/08/2024 18:20

Documento
28/08/2024 17:17

Mero expediente
08/07/2024 00:07

Publicação
08/07/2024 00:00

Publicação
04/07/2024 11:15

Conclusão
04/07/2024 11:00

Distribuição
03/07/2024 19:57

Remessa
01/07/2024 16:38

Remessa
01/07/2024 16:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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