15/09/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 17:05

Baixa Definitiva
15/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAMILO DE PAULA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:50

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0803517-47.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE CAMILO DE PAULA RÉU: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 209221451), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
05/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:23

Homologada a Transação
24/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAMILO DE PAULA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/06/2025 17:01

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 17:01

Recebidos os autos
04/06/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
04/06/2025 10:53

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/06/2025 10:53

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 18:25

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/05/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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