03/09/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0808989-75.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLMAR SALES DE VASCONCELOS RÉU: BOZZA JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., T.

C.

ALMEIDA - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES Trata-se de ação em que perquire a parte autora indenização por danos morais por vício do produto não podendo o feito ser sentenciado de plano por ser necessária a produção da prova pericial requerida pelo autor a ser realizada na bomba de óleo que se alega a ocorrência do vício.

Antes da passarmos a análise das provas requeridas primeiramente temos que exercer o enfrentamento das preliminares suscitadas, o que passo a fazer adiante: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela corré T.

C.

ALMEIDA - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, aplicando-se ao caso as normas contidas nos artigos 12, 13 e 14 da Lei 8.078/90, não tendo o suscitante logrado êxito em comprovar a exceção contida no parágrafo 3º, incisos I e II do artigo 3º da norma regente.

Apreciada a única preliminar suscitada, passo a análise das provas requeridas.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora fixando como ponto controvertido a ocorrência dos vícios alegados na inicial e que impediram o uso adequado da bomba de óleo instalada no veículo de sua propriedade, bem como o nexo de causalidade entre os vícios e os defeitos no veículo que impediram o seu correto funcionamento.

Nomeio para a realização da perícia o Dr.

Abrahão Angelo Souza de jesus, e-mail [email protected], fixando os honorários periciais em 04 salários mínimos considerando a complexidade envolvida no caso.

Intime-se o autor para recolhimento antecipado dos honorários periciais fixados uma vez que não se trata de gratuidade de justiça tendo o autor requerido a produção de tal prova, devendo recolher os honorários periciais em 15 dias a contar da intimação desta decisão.

O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias após a realização da perícia.

Intime-se as partes para que no prazo comum de 15 dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.

Com a entrega do laudo pericial intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem quanto ao laudo pericial.

Após, venham conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
08/08/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de COLMAR SALES DE VASCONCELOS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de T. C. ALMEIDA - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:13

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0808989-75.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLMAR SALES DE VASCONCELOS RÉU: BOZZA JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., T.

C.

ALMEIDA - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES À parte ré para se manifestar acerca do ânimo conciliatório do index 160852931, in fine, no prazo de 5 dias, considerando o silêncio como discordância.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
10/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de KLEBER GONCALVES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

1) Ao autor sobre contestação. 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, ou digam se desejam o julgamento antecipado da lide. 3) Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação.
22/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 15:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 14:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2024 16:29

Juntada de acórdão
19/06/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 16:01

Juntada de acórdão
15/05/2024 13:17

Juntada de acórdão
15/05/2024 13:17

Juntada de acórdão
30/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COLMAR SALES DE VASCONCELOS - CPF: *81.***.*04-04 (AUTOR).
10/04/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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