12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES PESSANHA em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:48

Expedição de Alvará.
02/09/2025 13:47

Expedição de Alvará.
02/09/2025 13:47

Expedição de Alvará.
02/09/2025 13:47

Expedição de Alvará.
02/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:38

Expedição de Alvará.
01/09/2025 17:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES PESSANHA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 SENTENÇA Processo: 0804929-24.2023.8.19.0037 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: CAMILA CORDEIRO DE OLIVEIRA AUTOR: RODRIGO CORDEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOAQUIM NERI DE OLIVEIRA CAMILA CORDEIRO DE OLIVEIRA e RODRIGO CORDEIRO DE OLIVEIRA promovem o presente procedimento visando a expedição de alvará autorizando o levantamento de valores deixados pelo finado JOAQUIM NERI DE OLIVEIRA, seu genitor.

Informa que o finado era viúvo e deixou 2 (dois) filhos maiores.

Com a inicial vieram os documentos, em especial a certidão de óbito do finado (id. 61654724).

No id. 81103464, consta Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS.

Consulta ao sistema SISBAJUD (id. 178679129), obtendo-se a informação de saldos existentes em contas junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade do finado.

No id. 180453090, ofício do Banco do Brasil S.A. informando que o finado não mantinha conta ativa nem aplicações financeiras na instituição bancária.

No id. 181144993, ofício da Caixa Econômica Federal informando os saldos atualizados das contas corrente e poupanças pertencentes ao falecido, conforme registros nos extratos bancários adunados nos ids. 181144994-181144996.

Manifestação dos requerentes pelo acolhimento do pedido, pugnando pela expedição do alvará (id. 191757679). É o relatório.

Decido.

O documento de id. 61654724 comprova o óbito de Joaquim Neri de Oliveira, e que este era viúvo e deixou filhos 2 (dois) filhos maiores.

O finado não possuía dependentes habilitados à pensão por morte (id. 81103464).

Já o documento de id. 178679129 registra saldos de titularidade do falecido, decorrentes de valores depositados em contas na Caixa Econômica Federal.

A Caixa Econômica Federal informou que o falecido possuía valores em contas corrente e poupança, conforme registros constantes nos extratos bancários sob os ids. 181144994, 181144995 e 181144996.

Isto posto, ACOLHO O PEDIDO formulado no presente e determino a expedição de alvará autorizando os requerentes Camila Cordeiro de Oliveira e Rodrigo Cordeiro de Oliveira a levantarem os valores especificados nos ids. 181144994, 181144995 e 181144996, deixados por Joaquim Neri de Oliveira, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos herdeiros.

Com fundamento nos arts. 8º, VII e (sec) 2º da Lei Estadual nº 7.174/2015 e considerando o valor a ser recebido, deixo de dar vista dos autos à Fazenda Pública Estadual.

Custas pelos requerentes.

Intimem-se.

Trânsito em julgado imediato em razão da evidente ausência de interesse recursal.

Expeçam-se os referidos alvarás Certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

NOVA FRIBURGO, 11 de agosto de 2025.

LEONARDO TELES Juiz Titular
14/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:16

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES PESSANHA em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:31

Expedição de Ofício.
25/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:03

Expedição de Ofício.
24/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:07

Expedição de Ofício.
07/03/2025 18:02

Expedição de Ofício.
16/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:35

Cancelada a movimentação processual
16/12/2024 16:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/10/2024 16:58

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES PESSANHA em 14/10/2024 23:59.
11/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES PESSANHA em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 15:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES PESSANHA em 26/03/2024 23:59.
22/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES PESSANHA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 17:02

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2023 01:00

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES PESSANHA em 02/10/2023 23:59.
31/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 01:08

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES PESSANHA em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:34

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 17:33

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:53

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2023 11:06

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:17

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
27/06/2023 16:13

Classe Processual alterada de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) para INVENTÁRIO (39)
20/06/2023 11:35

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:18

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:26

Declarada incompetência
06/06/2023 10:16

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 10:16

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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