15/09/2025 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 08:52

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 20:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo:0805606-54.2024.8.19.0252 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EXECUTADO: INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL Receboos embargos à execução de ID208740800, posto que tempestivos e garantido o juízo, conforme certificado em ID219218745.

Em que pese a parte autora ainda não tenha sido intimada para apresentar resposta, foi verificado que ela propôs cinco ações de execução em face do mesmo réu, todas distribuídas no mesmo dia e decorrentes da mesma relação jurídica, sendo que o valor de cada execução é R$ 52.612,14, R$ 51.999,00, R$ 47.414,53, R$ 49.229,49 e R$ 50.608,90, já tendo sido proferida sentença nas duas primeiras ações.

Não é lícito o fracionamento das pretensões em processos diversos a fim de permitir o julgamento por este Juizado.

A conexão importa em reunião dos processos, sendo este juízo, assim, incompetente para o processo e julgamento, uma vez que a soma do valor das causas ultrapassar em muito o teto dos juizados especiais cíveis.

Deste modo, merece o processo ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Isto posto, reconheço a conexão entre as ações e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da PARTE RÉ e de seu I.

Patrono se houver poderes para receber, com relação ao valor transferido em 24/06/2025 (ID 203041105), e, após, intime-se a parte ré para tomar ciência da expedição do alvará, independente de conclusão.de conclusão.

Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
22/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:02

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/08/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2025 12:46

Juntada de Informações
24/06/2025 12:46

Juntada de Informações
24/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:36

Juntada de Informações
16/05/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 18:31

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 01:29

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 13:57

Juntada de Informações
06/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:29

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2025 13:27

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:54

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:53

Audiência Conciliação cancelada para 04/11/2024 15:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/11/2024 17:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 20:32

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 20:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 16:05

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 15:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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