TJRJ - 0839990-83.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:14
Publicado Intimação em 25/08/2025.
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23/08/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0839990-83.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VALFRIDES DA CRUZ RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A Seção de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 0096072-44.2023.8.19.0000, decidiu pela admissão do incidente para determinar a "suspensão das demandas em curso, no âmbito da jurisdição territorial deste Tribunal de Justiça, em qualquer juízo e grau de jurisdição, em que se discuta a questão ora afetada, não se aplicando a suspensão, todavia, à apreciação de tutelas, conforme disposto no art. 982, (sec)2º, do Código de Processo Civil, tampouco ao exame de pedido de gratuidade de justiça." Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 0096072-44.2023.8.19.0000.
A fins técnicos será admitido a remessa dos autos ao arquivo sem baixa.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.
CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular -
21/08/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:18
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
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20/08/2025 15:48
Conclusos ao Juiz
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18/07/2025 14:16
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 00:48
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2025 23:59.
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14/04/2025 19:16
Juntada de Petição de contestação
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02/04/2025 15:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/04/2025 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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