19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0814253-10.2023.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HEDELVAN MACHADO DAS NEVES DIAS RÉU: ENEL BRASIL S.A 1) Em sua defesa (ID 85370944) a parte ré alega preliminar de ilegitimidade ativa, ao argumento de que a parte autora comparece aos autos para discutir danos de relação contratual vinculada a unidade consumidora nº 3637229, da qual, não é titular.

Após decisão ao ID 169550331, a parte autora apresentou petição ao ID 180425032 informando que desde 09 de maio de 2022, adquiriu o imóvel referente a unidade consumidora, o que restou demonstrado com o contrato apresentado ao ID 65808824.

Assim, havendo a demonstração de pertinência subjetiva entre as partes e a causa de pedir, a partir das assertivas constantes da exordial, resta configurada a legitimidade ativa para a propositura da ação. 2) Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de 15 dias.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes.

Cumprido o disposto acima, certifique-se e voltem conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 4 de agosto de 2025.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular
05/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:49

Outras Decisões
04/08/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de RAPHAEL RIBEIRO DE ABREU em 20/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:47

Outras Decisões
30/01/2025 17:56

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:23

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 13:38

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 12:31

Expedição de Mandado.
09/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:32

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 10:55

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 10:54

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HEDELVAN MACHADO DAS NEVES DIAS - CPF: *33.***.*44-79 (AUTOR).
25/08/2023 16:12

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:26

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 14:59

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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