TJRJ - 0945156-75.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/08/2025 00:55 Publicado Intimação em 08/08/2025. 
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                                            08/08/2025 00:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 
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                                            07/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0945156-75.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO PRIMIANO DE OLIVEIRA ALVES, LUCINEIDE DE OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando o cumprimento da obrigação e a quitação da parte autora, conforme manifestação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC.
 
 Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento como requerido, com as cautelas de praxe.
 
 Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
 
 I-se.
 
 RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.
 
 MARCELO MENAGED Juiz Titular
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                                            06/08/2025 09:45 Juntada de Petição de ciência 
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                                            05/08/2025 16:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2025 16:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/08/2025 16:56 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            05/08/2025 12:21 Conclusos ao Juiz 
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                                            20/07/2025 16:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/07/2025 21:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/07/2025 16:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/07/2025 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 
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                                            10/07/2025 15:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/07/2025 15:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/07/2025 15:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/06/2025 11:26 Conclusos ao Juiz 
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                                            16/04/2025 09:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/03/2025 14:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/02/2025 09:48 Juntada de Petição de ciência 
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                                            12/02/2025 15:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/02/2025 15:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/02/2025 15:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/02/2025 15:40 Outras Decisões 
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                                            11/02/2025 13:57 Conclusos para decisão 
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                                            27/10/2024 00:08 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 23:59. 
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                                            19/09/2024 17:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/09/2024 17:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/09/2024 16:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2024 16:53 Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) 
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                                            10/09/2024 16:53 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            10/09/2024 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/09/2024 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/09/2024 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/09/2024 14:53 Outras Decisões 
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                                            10/09/2024 12:47 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/08/2024 12:14 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            07/08/2024 17:11 Expedição de Certidão. 
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                                            03/06/2024 13:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/05/2024 14:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/05/2024 14:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/05/2024 14:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/05/2024 14:27 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            28/05/2024 21:32 Conclusos ao Juiz 
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                                            28/05/2024 21:32 Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido 
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                                            28/05/2024 21:32 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            28/05/2024 21:32 Recebidos os autos 
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                                            06/05/2024 22:34 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA 
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                                            14/04/2024 21:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/03/2024 13:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/03/2024 13:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/03/2024 13:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/03/2024 13:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/02/2024 16:45 Conclusos ao Juiz 
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                                            08/02/2024 02:27 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2024 23:59. 
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                                            19/01/2024 06:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/01/2024 11:58 Expedição de Certidão. 
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                                            18/01/2024 11:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/01/2024 11:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/01/2024 13:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/12/2023 20:23 Juntada de Petição de contestação 
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                                            22/11/2023 16:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2023 14:41 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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