13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ERIVANDA VIANA JORGE em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURÃO em 11/09/2025 23:59.
03/09/2025 09:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2025 08:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 08:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 0802234-09.2022.8.19.0207 [Acidente de Trânsito, Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: ITAMAR FERREIRA DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A DECISÃO 1) À serventia para que proceda à revisão dos dados de cadastro e tramitação deste processo (classificação por classe, assunto e demais informações mencionadas no art. 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023), devendo lançar a certidão de retificação de registro de dados, na forma do art. 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023. 2) Trata-se de Ação Revisional.

Analisando a prova pericial, verifico que o feito não está maduro para sentença, vez que o laudo do index 73462567, ratificado no index 107854197, não é conclusivo.

Nesse caso, dispõe o art. 480 do CPC sobre a possibilidade de uma segunda perícia.

Vejamos: Art. 480.

O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. (sec) 1º A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu. (sec) 2º A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira. (sec) 3º A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra.

Assim sendo, com base no art. 480 c/c art. 370, ambos do CPC, DETERMINO DE OFÍCIO NOVA PROVA PERICIAL e para tanto nomeio como perito do Juízo Dr.

Kleber Pereira, Economista e Contabilista, e-mail: [email protected], Tel: 9-9884-0969, Cadastro: TJRJ-2704, desde já fixando os honorários em 3,5 salários mínimos VEZ QUE COMPATÍVEL COM TRABALHO A SER EXECUTADO e com base na súmula 364 do TJRJ, que serão rateados pelas partes, na forma do art. 95, caput do CPC, ressalvada a gratuidade de Justiça da parte autora.

INTIME-SE O PERITO PARA, no prazo de 05 DIAS, INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO NESTES TERMOS.

Em caso positivo, intime-se o réu para depósito de 50% dos honorários acima fixados, no prazo de 15 dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Faculto as partes a indicação de assistente técnico, bem como apresentação de quesitos, no prazo de 15 dias, em conformidade com o parágrafo 1º do art. 465 do CPC.

Publique-se/ intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
19/08/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:33

Nomeado perito
30/07/2025 14:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURÃO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 03:01

Decorrido prazo de RIL MOURA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:26

Juntada de petição
03/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:51

Expedição de Ofício.
12/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 10:32

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de RIL MOURA em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:36

Juntada de petição
06/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:58

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 00:48

Decorrido prazo de RIL MOURA em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:35

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 00:53

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:27

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:37

Juntada de petição
17/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:58

Decorrido prazo de RIL MOURA em 05/06/2023 23:59.
05/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:51

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:22

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 27/04/2023 23:59.
11/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:31

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:29

Expedição de Certidão.
05/04/2023 00:27

Decorrido prazo de RIL MOURA em 03/04/2023 23:59.
02/03/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:30

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 08/11/2022 23:59.
01/11/2022 10:17

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 08:25

Expedição de Certidão.
07/10/2022 18:18

Expedição de Certidão.
05/10/2022 09:59

Expedição de Certidão.
05/10/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2022 17:58

Conclusos ao Juiz
03/10/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 00:15

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 02/09/2022 23:59.
30/08/2022 13:50

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:51

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:31

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 25/07/2022 23:59.
24/06/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:41

Conclusos ao Juiz
23/06/2022 15:40

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:06

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 03/06/2022 23:59.
18/05/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 15:38

Expedição de Certidão.
12/05/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:30

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 10:50

Expedição de Certidão.
17/04/2022 10:45

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/04/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 08:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/04/2022 15:39

Conclusos ao Juiz
12/04/2022 15:38

Expedição de Decisão.
11/04/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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