26/09/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 16:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
25/09/2025 15:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/09/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/09/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de JANETE DOS SANTOS BICHUID em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 00:58

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0924294-15.2025.8.19.0001 AUTOR: JANETE DOS SANTOS BICHUID RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que é beneficiária do plano de previdência privada mantido pelo seu falecido esposo.

Afirma que não conseguiu receber o valor administrativamente.

Requer a concessão da tutela de urgência para que o réu proceda com o pagamento do valor mencionado.

Verifica-se que para o adequado julgamento da lide é necessária a formação da relação jurídica processual com o ingresso da parte contrária nos autos e regular contraditório.

Desta forma haverá mais documentos nos autos capazes de formar a convicção do julgador sobre os pontos controvertidos e o direito alegado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
14/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:23

Juntada de Petição de procuração
13/08/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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