10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0912674-06.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAPHAEL DE ALMEIDA FELIPE RÉU: SCAN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Nos termos do EN n° 288 do TJRJ, não pode ser concedido o benefício da gratuidade de justiça àquele que demanda pedido revisional de financiamento de veículo, sendo claro que a parcela mensal a ser paga não enquadra o autor no conceito de hipossuficiente financeiro.

No caso dos autos, autor celebrou contrato de financiamento para pagamento de parcela mensal de R$ 1.788,46, não havendo possibilidade de enquadrá-lo como beneficiário da JG.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida, venha as custas devidamente pagas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
05/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAPHAEL DE ALMEIDA FELIPE - CPF: *48.***.*51-00 (AUTOR).
01/08/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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