08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0838469-77.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO HONORIO DA SILVA ROCHA RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência dos fatos como narrado na inicial e combatido na contestação, o direito no qual o autor e réu fundamentam suas razões e, por fim, a ocorrência e extensão dos danos pleiteados.

Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes.

Diante da inversão do ônus da prova, intime-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir.

Prazo: 15 dias.

Defiro, ainda prova documental superveniente, a ser produzida no mesmo prazo fixado acima.

Findo o prazo, junte-se/certifique-se, dê-se vista a parte contrária, se for o caso e após, voltem conclusos para sentença.

P.I.

DUQUE DE CAXIAS, 5 de agosto de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
05/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:01

Outras Decisões
07/07/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/03/2025 23:59.
23/03/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:34

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:34

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 20:35

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:39

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 22:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:14

Expedição de #Não preenchido#.
06/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 01:00

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 17:32

Expedição de Ofício.
30/07/2024 16:30

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 20:39

Expedição de Mandado.
29/07/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO HONORIO DA SILVA ROCHA - CPF: *55.***.*17-75 (AUTOR).
29/07/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
28/07/2024 17:24

Distribuído por sorteio
28/07/2024 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2024 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2024 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2024 17:23

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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