11/09/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0837810-39.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARLINDA PEREIRA FERREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes capazes e bem representadas.

Estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Não há questões preliminares a serem analisadas.

Dou por saneado o feito.

Prosseguindo, após a análise detida dos autos, verifica-se que o ponto controvertido da demanda repousa na 1) na correta prestação de serviços pela ré na unidade de consumo da parte autora, 2) nalegalidade da cobrança das faturas de consumo; 3) naresponsabilidade do réu pelos fatos alegados e 4) nos danos sofridos pela parte autora, deforma que asprovas aserem produzidasa partirdeste momentoserão nosentidodeesclareceraquestão ora ventilada.

Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes.

Diante da inversão do ônus da prova, intime-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir.

Prazo: 15 dias.

Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença.

DUQUE DE CAXIAS, 5 de agosto de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
05/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:01

Outras Decisões
07/07/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
04/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 19:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/02/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2023 00:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:02

Concedida a Medida Liminar
19/12/2022 13:13

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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