11/09/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de TIM S A em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0802531-17.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE DIAS PIRES RÉU: TIM S A 1.

Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional.

O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.

Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré.

Ademais, a antecipada se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. 3.

CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 4.

Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos DUQUE DE CAXIAS, 5 de agosto de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
05/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIO HENRIQUE DIAS PIRES - CPF: *15.***.*65-31 (AUTOR).
05/08/2025 17:01

Outras Decisões
04/08/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:30

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:59

Declarada incompetência
07/02/2025 16:43

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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