10/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:58

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DE LIMA MELO em 08/09/2025 23:59.
27/08/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÂO Processo: 0872615-10.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.

Não foram apresentadas preliminares ou prejudiciais na contestação.

Fixo como ponto controvertido a legalidade da cobrança de valores referente ao consumo de energia.

Neste caso, é necessária a inversão do ônus probatório, na forma do art. 6º, VIII do CDC, pois é latente a hipossuficiência técnica do autor, diante da especificidade da prova.

Isto posto, passo a análise das provas.

Instada em provas, a parte autora manifestou pela produção de prova pericial (ID 160748598).

A ré informou que não pretende a produção de outras provas além das carreadas aos autos (ID 179358143).

Assim, atenta ao princípio do contraditório e da ampla defesa e a fim de evitar arguição de nulidade, reabro o prazo de 15 (quinze) dias para que a ré se manifeste quanto eventuais outras provas que pretenda produzir, deferindo, desde já, as documentais, que deverão ser acostadas em igual prazo, valendo o silêncio pelo julgamento no estado.

Defiro a realização de perícia técnica requerida pela parte autora.

Nomeio como expert do Juízo MARCOS HENRIQUE DE LIMA MELO (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários.

Desde logo, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MARCIA REGINA SALES CARDOSO DE OLIVEIRA Juiz Substituto
06/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS FONSECA em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/10/2024 23:59.
06/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 22:45

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 16:02

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 17:08

Expedição de Mandado.
14/06/2024 00:25

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 09:40

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
10/06/2024 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810521-59.2025.8.19.0011

Gilcemar Leal Cabral

Municipio de Cabo Frio

Advogado: Carla Sanny de Andrade Linhares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0812577-63.2024.8.19.0023

Rosimar Lopes Saldanha

Banco Bradesco SA

Advogado: Gederson de Almeida Valadares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0828958-78.2025.8.19.0002

Tatiana Pinheiro de Souza

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Thais Venancio Areas Muquici Palmeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2025 19:57

Exibir Processo

Processo nº 0897372-05.2023.8.19.0001

Samtronic Industria e Comercio LTDA

Associacao Espaco Produzir Ep

Advogado: Glauber Ortolan Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0806930-24.2022.8.19.0002

Luanda Mello de Freitas da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2022 16:03

Exibir Processo