20/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de LEILA MARIA FERREIRA SOARES em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:41

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:41

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:07

Publicado Decisão em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:17

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 17:43

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 14:18

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:50

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:46

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 07:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:47

Recebidos os autos
12/02/2025 14:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/12/2024 12:03

Publicado Sentença em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2024 10:14

Juntada de Petição de contra-razões
29/11/2024 09:00

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0829354-89.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LEILA MARIA FERREIRA SOARES RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
22/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 18:39

Conclusos para julgamento
21/11/2024 18:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 18:39

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 18:39

Recebidos os autos
01/11/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
19/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:06

Juntada de Petição de certidão
29/07/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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