18/09/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0825963-92.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MATHEUS MOREIRA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Defiro gratuidade de justiça.

O Município de Niterói firmou, com o Tribunal de Justiça deste Estado, Protocolo Institucional referente ao processo administrativo nº 052.537/2016, com vista à dispensa de designação de audiência inicial de conciliação, nos feitos em que figure como parte.

Por esta razão, deixo de designar o ato previsto pelo artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite(m)-se para apresentação de resposta, na forma dos artigos 231 e 335, III, ambos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos da carta/mandado de citação.

Cientifique(m)-se o(s) réu(s) de que a não apresentação de resposta ensejará o decreto de revelia, fazendo-se presumir como verdadeiros os fatos narrados na inicial.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
09/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO MATHEUS MOREIRA - CPF: *38.***.*43-15 (AUTOR).
05/08/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803453-23.2023.8.19.0207

Saulo Marcus Dias da Costa

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao.

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2023 04:45

Exibir Processo

Processo nº 0828520-50.2024.8.19.0208

Jorge Ferreira Telles

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Lucia Gelsomino Telles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 23:56

Exibir Processo

Processo nº 0825138-92.2023.8.19.0205

Condominio Villagio do Campo Ii

Sheila Vicente Teixeira da Silva Cantanh...

Advogado: Rafaela Scheidt Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0002928-77.2021.8.19.0067

Marcos da Silva Ribeiro

Municipio de Queimados

Advogado: Marcos da Silva Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814909-32.2025.8.19.0002

Plasson do Brasil LTDA

Darwin Engenharia LTDA

Advogado: Antonio Marcio Zuppo Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 17:00

Exibir Processo