17/09/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DESPACHO Processo: 0836349-91.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEISE DA SILVA CASTRO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Recomendação nº 127 de 15/2022, recomenda aos Tribunais a adoção de cautelas visando coibir a judicialização predatória.

O artigo 7º do Código de Ética da OABdispõe que évedado o oferecimento de serviços profissionaisque impliquem, direta ou indiretamente, inculcação oucaptação de clientela.

Por outro lado, o Superior Tribunal de Justiçafirmou tese no Tema 1198, autorizando o Magistrado a exigir documentos da parte para coibir a litigância predatória.

Assim, DETERMINOa intimação da parte autora, por meio de seu advogado,para a(s) seguinte(s) providência, a serem cumpridas emdez dias, sob pena de extinçãodo processo sem a resolução do mérito: a)Regularizar a procuração, que deverá ser assinada fisicamente ou por autoridade credenciada ao ICP-Brasil (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras), bem como atualizada com data a partir da distribuição da Demanda. b) Juntar aos autos,comprovante de residência atualizado, emitidopor concessionárias de serviço público,a partir da data da distribuição da demanda; c) Esclarecer se reconhece como sendo sua a assinatura física ou digital apostada no contrato juntado com a contestação.

Com a fluência do prazo, certifique-se e volvam conclusos.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
19/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:36

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 18:35

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:58

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:35

Concedida a Medida Liminar
05/11/2024 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEISE DA SILVA CASTRO - CPF: *05.***.*23-34 (AUTOR).
01/11/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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