TJRJ - 0806701-06.2025.8.19.0052
1ª instância - Araruama 2 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 15:01
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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21/08/2025 01:21
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.
Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0806701-06.2025.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: STELIO PORTO RÉU: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, anexe o autor ao processo eletrônico, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento imediato do benefício, comprovante de rendimentos, além de extratos bancários das contas e investimentos de que seja titular, relativos aos últimos 03 meses, com fulcro na Súmula 39 do TJ-RJ, do seguinte teor: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Intime-se.
ARARUAMA, 19 de agosto de 2025.
ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular -
19/08/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 09:58
Conclusos ao Juiz
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19/08/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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