26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:14

Decorrido prazo de WANDERLUCIA DO NASCIMENTO CARDOSO em 23/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO:0809874-10.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: WANDERLUCIA DO NASCIMENTO CARDOSO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O 1) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. 2) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, objetivamente.

BELFORD ROXO, 21 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
02/09/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO:0809874-10.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: WANDERLUCIA DO NASCIMENTO CARDOSO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O 1) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. 2) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, objetivamente.

BELFORD ROXO, 21 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
25/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:19

Outras Decisões
04/07/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de WANDERLUCIA DO NASCIMENTO CARDOSO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 23:41

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ADEMIR BARBOZA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
16/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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