19/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, manifestando-se inclusive sobre o cumprimento de obrigação de fazer, caso haja.

Em caso positivo, venha a petição acompanhada de planilha atualizada e nº do CNPJ do executado, ciente de que os juros e a correção monetária devem ser calculados de acordo com o período determinado na sentença ou acórdão, e que a multa do artigo 523, (sec)1º do CPC somente é devida a partir do transcurso do prazo de quinze dias após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão.

Atente ainda que os honorários somente são devidos se houver fixação.

Caso haja multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, esta somente é devida partir da ciência do réu do seu arbitramento, não devendo incidir sobre o valor das astreintes: juros, correção monetária e multa do artigo 523, (sec)1º do CPC.

Em caso de acordo, somente é devida a multa estabelecida neste.

Fica ciente o autor de que a apresentação de planilha fora dos parâmetros acima estabelecidos levará ao seu indeferimento.

Cumpra o estabelecido no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por inércia da parte.". (Portaria 01/2011, Art. 4º, XVII, 1º JEC - Atos Ordinatórios)
21/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:29

Juntada de petição
07/08/2025 20:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/08/2025 20:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:42

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de VALDINEA ALVES DE ARGOLO DOMINGUES em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 30/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 17:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:50

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 13:50

Recebidos os autos
03/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROGERIO ABREU SILVA
03/07/2025 13:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/07/2025 13:14

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 14:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/07/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/06/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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