21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0811560-44.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELLE DA SILVA CONRADO RÉU: TAINA DA SILVA QUIRINO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA PAVUNA ( 1516 ) Foi certificada, no id 213376069, a não intimação da ré acerca do resultado/julgamento dos embargos de declaração, id. 144225945.

O termo inicial para o cumprimento da obrigação de fazer se inicia após o trânsito em julgado, sendo relevo, na hipótese, que a ré é assistida pela Defensoria Pública, incidindo, ainda, o artigo 186, par. 2o, do CPC.

Não há, pois, que se falar em aplicação da multana forma requerida pela parte autora no id. 192336897.

Comprovado o cumprimento da obrigação, de transferência de propriedade do veículo junto ao DETRAN/RJ, em 07/05/2025, conforme ids 192336900 e 193891921.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
19/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:37

Outras Decisões
05/08/2025 18:58

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:52

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2025 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:13

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:40

Transitado em Julgado em 05/11/2024
10/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA CONRADO em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA CONRADO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2024 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2024 19:12

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 19:12

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2024 19:12

Recebidos os autos
09/08/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA VIEIRA ANTONINI
09/08/2024 19:11

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2024 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/08/2024 19:11

Juntada de Ata da Audiência
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de TAINA DA SILVA QUIRINO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:22

Juntada de ata da audiência
25/06/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 11:38

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de FELIPE DE MAGALHAES SARKIS em 26/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:22

Expedição de Mandado.
28/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:35

Audiência Conciliação designada para 02/07/2024 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
27/02/2024 17:08

Outras Decisões
22/02/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 14:57

Audiência Conciliação realizada para 22/02/2024 13:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
22/02/2024 14:57

Juntada de Ata da Audiência
09/01/2024 14:53

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2023 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 19:28

Audiência Conciliação designada para 22/02/2024 13:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
05/10/2023 19:28

Distribuído por sorteio
05/10/2023 19:24

Juntada de Petição de documento de identificação
05/10/2023 19:23

Juntada de Petição de comprovante de residência
05/10/2023 19:23

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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