23/09/2025 11:01

Baixa Definitiva
23/09/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
23/09/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0816884-49.2023.8.19.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO RITA DE CASSIA ESPÓLIO: LEDA CORREA VIANNA, HELIO MELLO VIANNA REPRESENTANTE: HAYRTHON MELLO VIANNA NETO, ELIZABETE MARIA DE MELLO VIANNA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, em que o exequente informa a celebração de acordo entre as partes, requerendo a sua homologação e a suspensão do feito, conforme petição em ind. 179411486, nos termos do termo apresentado em ind. 179411489.

Sendo a proposta lícita, possível e determinada para composição amigável, a homologação do acordo é a medida que se impõe.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo supracitado e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487 III, b do CPC.

Não há como suspender o feito até o pagamento integral do acordo, para que só ao final este seja homologado.

O negócio jurídico celebrado entre as partes é válido e eficaz mesmo antes do ato judicial que o homologa, substituindo o título executivo extrajudicial e criando nova obrigação entre as partes transatoras, sendo certo que, em caso de descumprimento do acordo, o exequente deverá providenciar o desarquivamento do processo para prosseguimento da execução.

Custas pelo exequente e sem honorários, tendo em vista a inexistência de citação.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

P.I.

NOVA IGUAÇU, 14 de agosto de 2025.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto
14/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:53

Homologada a Transação
11/08/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de ELIZABETE MARIA DE MELLO VIANNA em 08/04/2025 23:59.
19/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 23:03

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 09:50

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 11:25

Juntada de Petição de diligência
09/11/2024 11:19

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 15:09

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:09

Expedição de Mandado.
03/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:32

Recebida a emenda à inicial
03/10/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 12:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/01/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/12/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:08

Decorrido prazo de MARCELLO PERAL HAMED HUMAR em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 17:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/05/2023 00:51

Decorrido prazo de MARCELLO PERAL HAMED HUMAR em 22/05/2023 23:59.
02/05/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/04/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:35

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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