26/08/2025 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo:0837889-93.2024.8.19.0038 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL BELA VISTA NOVA IGUACU EXECUTADO: INGRID LEANDRA AUGUSTO Muito embora milite a favor do demandante a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, consoante o que dispõe o artigo 5º, caput, da Lei nº 1.060/50.

Pela análise dos documentos de indexador 124176280, inexiste a hipossuficiência alegada, tendo em vista que há saldo no fundo de reserva.

Ademais o condomínio conta com o pagamento mensal das cotas condominiais, o que lhe possibilita a previsão e o controle de seus gastos.

Isto posto, INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob as penas do artigo 290 do Código de Processo Civil.

NOVA IGUAÇU, 21 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
21/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESIDENCIAL BELA VISTA NOVA IGUACU - CNPJ: 33.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
21/08/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:08

Decorrido prazo de BIANCA MARTINS FERNANDES em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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