08/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:19

Expedição de Mandado.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de JULIO DANTAS FERREIRA em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:16

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:17

Expedição de Mandado.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:33

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:22

Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 12:42

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:39

Apensado ao processo 0866058-07.2024.8.19.0001
26/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0870963-55.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU: JULIO DANTAS FERREIRA Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de JÚLIO DANTAS FERREIRA, distribuída em 06.6.2024.

A parte ré ofereceu contestação, em Id. 123186931, na qual arguiu preliminar de conexão com ação revisional do contrato de financiamento, processo n. 0866058-07.2024.8.19.0001, distribuída em 28.5.2024, perante o Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.

A presente ação de busca e apreensão do veículo foi distribuída a esse Juízo em 06.6.2024.

A questão acerca da existência ou não de conexão ou prejudicialidade entre as ações de busca e apreensão e revisão de contrato foi objeto de julgamento no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, restando consolidado o entendimento de que o julgamento da ação de revisão influi diretamente no julgamento da ação de busca e apreensão, sendo necessária a reunião das ações para julgamento conjunto, evitando-se que sejam proferidas decisões conflitantes.

Neste sentido, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, IRDR nº 0062689-85.2017.8.19.0000, restou fixada a tese da reunião dos processos, na forma do art. 55 § 3º, do CPC, dos processos de revisão de contrato de alienação fiduciária de bem móvel e de busca e apreensão do mesmo bem, observando-se o procedimento comum e nele se adotando as técnicas especiais do procedimento especial da busca e apreensão, na forma do art. 327, § 2º, do CPC, admitidas a busca e apreensão liminar, a purga da mora e o reconhecimento da consolidação da propriedade.

A propósito, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - DEFERIMENTO DE LIMINAR - AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA AJUIZADA ANTERIORMENTE PELO RÉU - ARGUIÇÃO DE CONEXÃO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL QUANTO À EXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE ESSAS AÇÕES - QUESTÃO OBJETO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR Nº 0062689-85.2017.8.19.0000 - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE A MATÉRIA DOS AUTOS - RECENTE DECISÃO PROFERIDA PELA SESSÃO CÍVEL DESTE TRIBUNAL NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS PROCESSOS DE REVISÃO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E DE BUSCA E APREENSÃO DO MESMO BEM - NÃO OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS - INTELIGÊNCIA DO §5º DO ART. 982 DO CPC - A questão jurídica posta em exame trata acerca da existência ou não de conexão entre a ação de busca e apreensão ajuizada pelo banco agravado e a ação revisional c/c consignatória distribuída anteriormente pelo agravante, fundadas no mesmo contrato de financiamento de veículo, garantido por alienação fiduciária.

Matéria já suscitada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

IRDR nº 0062689-85.2017.8.19.0000.

Decisão recente proferida pela Sessão Cível deste Tribunal no sentido de que devem ser reunidos, para julgamento conjunto os processos de revisão de contrato de alienação fiduciária de bem móvel e de busca e apreensão do mesmo bem.

Tendo em vista que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da mencionada decisão, a suspensão de todos os processos em curso que versem acerca da matéria ora tratada deve ser mantida, na forma disposta pelo §5º do art. 982 do CPC. 0032779-76.2018.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Des.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS - Julgamento: 19/09/2018 - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL.

Deste modo, considerando o ajuizamento anterior da ação revisional e diante das normas dos artigos 55, § 3º, e 59, ambos do CPC, que fixam o Juízo prevento pela data de distribuição, DECLINO da competência deste Juízo em favor do Juízo de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, em dependência ao processo n. 0866058-07.2024.8.19.0001.

Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com urgência.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
12/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:13

Declarada incompetência
11/11/2024 19:09

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 06/09/2024 23:59.
15/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 17:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0950735-67.2024.8.19.0001

Suely Mendes Braga Minelli

Banco Bradesco SA

Advogado: Michel Pereira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0825426-22.2024.8.19.0038

Rafaelle Rodrigues Canazaro Fernandes

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thassia Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2024 22:43

Exibir Processo

Processo nº 0801540-84.2024.8.19.0202

Leandro Pimenta Barbosa

Araujo Locacao e Servicos de Veiculos Lt...

Advogado: Carla Nogueira Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0806307-08.2024.8.19.0028

Reny Maria Valladares

Joao Antonio Valladares

Advogado: Perola Boletini Chaffer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0809250-83.2022.8.19.0087

Maria das Gracas Santos Nascimento de So...

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2022 15:12

Exibir Processo