08/09/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0804246-30.2023.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO BASTOS DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.

Ante a comprovação de descumprimento da decisão liminar, fixo multa igual ao quádruplo do valor indevidamente cobrado e pago pela parte autora, sem prejuízo da restituição, na forma do art. 42, parágrafo único da Lei n. 8078/90, observada eventual compensação com eventual estorno. 2.

Junte a parte autora a planilha do valor devido à título da penalidade fixada. 3.

Comprove a parte ré a interrupção/abstenção da cobrança do TOI, conforme determinado no item 1-a da decisão liminar de index 74037647, sob pena de majoração da multa fixada.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 7 de agosto de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
08/08/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:17

Concedida a Medida Liminar
07/08/2025 17:17

em cooperação judiciária
08/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 01:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS FIALHO em 19/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 22:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:04

em cooperação judiciária
04/06/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
11/03/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
25/10/2023 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO BASTOS DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
30/09/2023 21:02

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 00:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS FIALHO em 13/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS FIALHO em 01/09/2023 23:59.
26/08/2023 11:42

Juntada de Petição de diligência
25/08/2023 11:39

Expedição de Mandado.
25/08/2023 11:20

Expedição de Mandado.
24/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:02

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 12:40

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/08/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/08/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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