26/09/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 01:08

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de LUCELENA DE AGUIAR SANTOS em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 06:28

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:03

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810668-49.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCELENA DE AGUIAR SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Considerando-se que a Fazenda Pública não efetuou o pagamento no prazo 2 de meses, na forma do artigo 535, (sec)3º, II do CPC, e do artigo 13, I da Lei 12.153/09, DETERMINO O SEQUESTRO da quantia, nos termos do artigo 17, caput e (sec)2º da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, (sec)1º da Lei 12.153/09, conforme documento que segue.

Aguarde-se por sete dias.

Após, voltem conclusos para verificação do resultado.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de LUCELENA DE AGUIAR SANTOS em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de LUCELENA DE AGUIAR SANTOS em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:25

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:26

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 07:14

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/03/2025 23:59.
23/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de LUCELENA DE AGUIAR SANTOS em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de LUCELENA DE AGUIAR SANTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:56

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:29

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 20:40

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
14/01/2025 08:55

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2024 10:12

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2024 04:55

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 04:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 04:55

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2024 04:55

Recebidos os autos
30/08/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
14/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:54

Decretada a revelia
14/06/2024 09:39

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/05/2024 23:59.
04/04/2024 18:41

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 15:51

Expedição de Mandado.
03/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:15

Juntada de Petição de certidão
03/04/2024 09:28

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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