04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 03/09/2025 23:59.
22/08/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0965289-07.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA SOARES DIAS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.

Anote-se.

A autora sustenta que foi surpreendida com a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito em virtude de dívida que desconhece.

Pleiteia, em antecipação de tutela, a retirada de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito e abstenção de nova inclusão.

Dispõe o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Contudo, analisando a documentação acostada pela autora, não vislumbro presentes os requisitos legais para concessão da medida nos moldes postulados, especialmente o perigo de dano irreparável.

Isto porque, conforme se verifica da consulta aos órgãos de restrição ao crédito juntada pela própria autora em sua petição inicial (id 161546532), a mesma possui outra negativação oriunda de débito que não compõe a presente lide, efetivada por outra empresa.

Na hipótese, entendo necessária dilação probatória a fim de analisar se os débitos e as inscrições impugnadas são, de fato, irregulares.

Assim, ausentes os pressupostos autorizadores à concessão da tutela nos moldes pretendidos, o indeferimento é medida que se impõe.

Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Deixo de designar a audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC, diante do desinteresse da parte autora.

Cite-se a ré, de forma eletrônica ou, não havendo, por AR, para oferecer resposta no prazo de 15 dias, que correrá na forma do art. 231 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
07/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 18:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANA SOARES DIAS - CPF: *02.***.*80-30 (AUTOR).
09/07/2025 07:28

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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