13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0918052-40.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEIDICE MEIRA DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA id. 214623708:verifica-se o equívoco na distribuição do presente feito a este Juízo, considerando que figura no polo passivo o Estado do Rio de Janeiro.

Considerando impossibilidade de se proceder ao DECLÍNIO do feito a uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, a qual coubesse por livre distribuição, já que competente para julgamento e processamento da ação, em razão de problemas na migração do PJE para o sistema E-PROC, consoante informação do cartório, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 485, inciso I do CPC.

Defiro JG unicamente para o ato.

P.I.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
07/08/2025 17:08

Baixa Definitiva
07/08/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:00

Indeferida a petição inicial
07/08/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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